Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para mpu
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É vedada a compensação entre os valores retidos de impostos e contribuições e os montantes devidos em relação a fatos geradores ocorridos depois do mês de retenção.
O órgão público que fizer pagamento a fundação de direito privado pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral deverá efetuar as retenções, na fonte, dos impostos e contribuições federais incidentes sobre o valor pago.
A retenção na fonte a que estão sujeitos órgãos e entidades federais abrange todos os impostos de competência da União.