Se determinado órgão público assinar contrato com instituição
sem fins lucrativos, fica dispensada a retenção do imposto
de renda, desde que a entidade contratada apresente declaração
de que preenche os requisitos legais para o usufruto do benefício.
Tal declaração
A principal finalidade do imposto sobre serviços (ISS)
é a arrecadação de recursos para o titular da competência tributária.
Por esse motivo, o ISS configura um tributo essencialmente