Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para sefaz-df
Foram encontradas 17 questões
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Julgue o próximo item, relativo a fraudes e erros na escrita fiscal.
As penalidades relativas à obrigação acessória referente à
escrituração dos livros fiscais se aplicam mesmo aos
contribuintes que tenham sanado, antes de qualquer
procedimento do fisco, as irregularidades das respectivas
obrigações.
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
O lançamento tributário deve ser feito por homologação se
o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento
do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.