Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para prefeitura de betim - mg

Foram encontradas 8 questões

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Q1166392 Direito Tributário
Sobre vigência e aplicação da lei tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1166391 Direito Tributário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São modalidades legais de lançamento tributário:


I. Lançamento de ofício.

II. Lançamento por declaração.

III. Lançamento por homologação.

IV. Lançamento por sentença.

Alternativas
Q1166389 Direito Tributário
Uma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujeito competente para instituir o tributo delega a outra pessoa jurídica de direito público a sujeição ativa do tributo (capacidade tributária), atribuindo-lhe, também, o produto da arrecadação. Essa finalidade denomina-se
Alternativas
Respostas
4: E
5: A
6: B