Questões de Concurso
Foram encontradas 3.634 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fiscal de Tributos |
Q2504888
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética:
Banco Brasileiro é sociedade de economia mista, que explora atividade econômica de intermediação financeira em competição com outras instituições financeiras privadas. É entidade integrante da Administração Pública Federal, cujo controle acionário pertence ao governo federal.
De acordo com as normas constitucionais que regulam as limitações ao poder de tributar, em relação aos bens imóveis urbanos pertencentes ao Banco Brasileiro, situados no Município de Apiacás/MT, é correto afirmar:
Banco Brasileiro é sociedade de economia mista, que explora atividade econômica de intermediação financeira em competição com outras instituições financeiras privadas. É entidade integrante da Administração Pública Federal, cujo controle acionário pertence ao governo federal.
De acordo com as normas constitucionais que regulam as limitações ao poder de tributar, em relação aos bens imóveis urbanos pertencentes ao Banco Brasileiro, situados no Município de Apiacás/MT, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493726
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Brasileiro, Constitui
dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa
natureza, regularmente inscrita na repartição
administrativa competente, depois de esgotado o
prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão
final proferida em processo regular, assinale
alternativa correta sobre o tema dívida ativa:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493725
Direito Tributário
A lei nº 6.830/80 dispõe sobre cobrança judicial da
dívida ativa da Fazenda Pública, assim a execução
judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e
respectivas autarquias será regida por esta Lei e,
subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil.
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Contador II |
Q2486545
Direito Tributário
A legislação fiscal deve envolver uma interpretação baseada nas orientações
estabelecidas pelo CTN. Dessa maneira, na ausência de disposição expressa, a autoridade
competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:
Q2486014
Direito Tributário
Caio recebeu de Tício diversas obras de arte, com vultosos valores
de mercado. No entanto, a doação não foi oportunamente
declarada pelo contribuinte ao fisco estadual.
De acordo com a jurisprudência e legislação sobre o Imposto de
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM), assinale a afirmativa correta.
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM), assinale a afirmativa correta.