Questões de Concurso
Foram encontradas 767 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item subsequente.
A Fazenda Pública pode substituir à certidão de dívida
ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos,
quando se tratar de correção de erro material ou formal,
vedada a modificação do sujeito passivo da execução.
Julgue o item subsequente.
Certidões negativas objetivam comprovar a existência de
débito fiscal pelo contribuinte perante as entidades
impositoras.
Julgue o item subsequente.
As informações de Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda
Pública, estão submetidas a sigilo fiscal.
Julgue o item subsequente.
A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora
acrescidos, são elementos obrigatórios do termo de
inscrição da dívida ativa tributária, previstos no Código
Tributário Nacional.
Julgue o item subsequente.
Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária
quaisquer livros comerciais, limitando o exame aos
pontos objetos da investigação.