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Q2380036

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380036 Direito Tributário

No que se refere à lista de serviços para incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que se trata de lista:

Alternativas

de rol taxativo, limitando a incidência tributária àquelas situações específicas, sem possibilidade de interpretação extensiva, norteando-se pelo princípio da segurança jurídica.

taxativa, mas que comporta inserção por decreto municipal de mais hipóteses de incidência tributária.

taxativa, mas que comporta interpretação extensiva, para abarcar outros serviços correlatos àqueles ali previstos expressamente.

meramente exemplificativa, sendo possível abarcar outros serviços além daqueles expressamente constantes dela.

exemplificativa, que comporta inserção por decreto municipal de mais hipóteses de incidência tributária.

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Q2380035

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,

Q2380035 Direito Tributário

Um determinado imóvel foi concedido em garantia de alienação fiduciária a instituição financeira vinculado a um financiamento. Nesse caso, é correto afirmar que:

Alternativas

não incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais sobre a constituição e a extinção da propriedade fiduciária, quando a consolidação da propriedade plena ocorrer a favor do devedor fiduciante em virtude do adimplemento da dívida garantida.

incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais tanto sobre a constituição como sobre a extinção da propriedade fiduciária, pois se trata de uma compra e venda com reserva de domínio.

não incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais na constituição da propriedade fiduciária, mas incidirá sobre sua extinção quando a consolidação da propriedade plena ocorrer a favor do devedor fiduciante em virtude do adimplemento da dívida garantida.

incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais sobre a constituição da propriedade fiduciária, mas não sobre sua extinção, quando a consolidação da propriedade plena ocorrer a favor do devedor fiduciante em virtude do adimplemento da dívida garantida.

incidirá Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais sobre a constituição da propriedade fiduciária do imóvel e na volta ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda.

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Q2380031

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Q2380031 Direito Tributário

Para fins de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), como regra geral, serviço considera-se prestado e o imposto devido no local:

Alternativas

do domicílio do prestador.

do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

da praça de pagamento do serviço.

onde o serviço é prestado.

onde está hospedado o sítio da rede internacional de computadores, nos serviços prestados à distância.

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Q2380021

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Q2380021 Direito Tributário

O Prefeito de determinado Município atualiza monetariamente em 3%, por meio de decreto publicado em maio de 2022, a base de cálculo da planta genérica de valores, para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser exigido em 2023. Na situação hipotética, sabendo- -se que, no ano de 2022, a inflação oficial foi de 5,8%, é correto afirmar que a medida adotada é

Alternativas

inconstitucional, porque há ofensa ao princípio da legalidade.

ilegal por afronta ao dispositivo do Código Tributário Nacional que exige lei para regular a matéria.

válida, porque o Município pode atualizar a base de cálculo por decreto, em percentual inferior ao índice oficial de correção monetária.

ofensiva ao princípio da legalidade e também ao da anterioridade.

válida, porque o município pode alterar, por decreto, a base de cálculo do imposto por não se tratar de matéria sujeita à reserva legal.

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Q2380018

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Q2380018 Direito Tributário

Tendo por base os enunciados das Cortes Superiores, no que concerne ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.

Alternativas

O imposto sobre serviços incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.

O ISS não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.

O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, não é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ICMS.

O ISS não incide sobre o valor de serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.

No tocante à base de cálculo, o ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.

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41: C

42: A

43: B

44: C

45: E

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