Questões de Concurso

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Q2317518
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317518 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.


O crédito tributário não pode ser suspenso, extinto, alterado ou excluído por meio de lei, e o pagamento indevido por parte do contribuinte não dá direito à restituição do valor pago.

Alternativas
Q2317489
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Impugnação ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317489 Direito Tributário

Julgue o item que se segue.


A suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorre automaticamente quando o contribuinte apresenta uma impugnação administrativa contra o lançamento tributário, impedindo que a Fazenda Pública execute a cobrança durante o processo administrativo. 

Alternativas
Q2316458
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento ,
Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |
Q2316458 Direito Tributário
Seu Damasceno possuía uma dívida com o Município há algum tempo e buscou, no setor responsável, uma maneira de apenas suspender a dívida para evitar que ela se agravasse. De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, dentre as alternativas abaixo, a que atende corretamente à pretensão de Seu Damasceno é: 
Alternativas
Q2306806
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306806 Direito Tributário
A Lei Alfa estabeleceu a suspensão da pretensão punitiva estatal, em consequência do parcelamento de débitos tributários, bem como a extinção da punibilidade do agente, se realizado o pagamento integral.
Diante do exposto e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
Alternativas
Q2305308
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Advogado - Formação Direito |
Q2305308 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, exceto:
Alternativas
Respostas
36: E
37: C
38: A
39: D
40: D
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