Questões de Concurso
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Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte.
Entre os incentivos fiscais para a inovação tecnológica que a
pessoa jurídica pode usufruir, está a redução de 50% do IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre
equipamentos e congêneres, destinados à pesquisa e ao
desenvolvimento tecnológico.
Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte.
O incentivo fiscal às pessoas jurídicas referente à redução de
50% da alíquota do imposto de renda retido na fonte
aplica-se às remessas efetuadas para o exterior destinadas ao
registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
A respeito de capacitação e competitividade do setor de informática e automação, julgue o item subsequente com base na Lei n.º 8.248/1991.
Na aquisição de produtos intermediários pelo CNPq, deve-se
recolher o imposto sobre produtos industrializados (IPI) no
caso de compras referentes a peças de reposição de
máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos
produzidos no Brasil.
I. Tomando-se por base o Código Tributário Nacional concernente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, é certo afirmar que a base do cálculo do imposto é o valor advindo da agropecuária.
II. Com base no Código Tributário Nacional, é certo afirmar que no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
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