Questões de Concurso

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Q2387533 Direito Tributário
Acerca do conceito de prescrição em matéria tributária, assinale a afirmativa correta.
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Q2387439 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a remissão é uma modalidade de
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Q2387438 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em
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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387199 Direito Tributário
Considere a seguinte situação: o sujeito passivo de uma obrigação tributária ingressa com ação anulatória do débito fiscal, que é julgada procedente por sentença, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento da apelação. O Estado interpõe recursos especial e extraordinário.
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta
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Q2379570 Direito Tributário

A respeito do processo tributário, julgue o item.


Uma vez ajuizada a execução fiscal, não mais subsiste qualquer risco de prescrição, enquanto extinção da pretensão fazendária.

Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: D
19: E
20: E