Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2449923
Direito Tributário
Quando você envia a sua declaração de Imposto de Renda, ela é analisada pelos
sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações que você declarou e comparadas com
informações fornecidas por outras entidades que também entregam declarações à Receita, como
empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros. Se for encontrada alguma diferença
entre as informações declaradas por você e as informações apresentadas pelas outras entidades, sua
declaração será separada para uma análise mais profunda. Esse procedimento adotado pela Receita
Federal é conhecido como:
Q2449753
Direito Tributário
As imunidades tributárias são limites ao poder de tributar
impostos pela Constituição aos entes públicos.
Sobre o tema e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Q2448967
Direito Tributário
Por preencher os requisitos legais, determinada entidade
beneficente de assistência social, requereu à Receita Federal a
declaração de imunidade da contribuição ao PIS, o que foi negado
no âmbito do processo administrativo. Durante o curso do prazo
recursal administrativo, a entidade ajuizou ação declaratória de
imunidade.
Sobre a hipótese, considerando que os pressupostos processuais para o ajuizamento da ação e as condições da ação foram preenchidos, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, considerando que os pressupostos processuais para o ajuizamento da ação e as condições da ação foram preenchidos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico |
Q2448633
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Tesoureiro |
Q2447518
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética ocorrida
em um município e relativa ao Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU):
Em 20/12/2023, foi aprovada a lei orçamentária
anual com o valor previsto de arrecadação com o
IPTU para o exercício financeiro de 2024;
Em 02/01/2024, o município realizou o lançamento
do IPTU, com a identificação individual de cada
contribuinte, da base de cálculo e do valor do
imposto devido;
Em 10/01/2024, os contribuintes receberam em
seu domicílio o carnê com as orientações para o
pagamento do IPTU;
Em 05/03/2024, um contribuinte foi a uma instituição financeira credenciada pelo município e realizou o pagamento do IPTU;
Em 07/03/2024, a instituição financeira transferiu à conta do município o valor recebido do
contribuinte.
Orçamentariamente, o município reconheceu a receita com o IPTU em:
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Orçamentariamente, o município reconheceu a receita com o IPTU em: