Questões de Concurso

O Estado Alfa realizava a fiscalização de determinada atividade econômica potencialmente poluidora. Por tal razão, Maria, Deputada Estadual, decidiu iniciar estudos com o objetivo de apresentar uma proposição legislativa destinada a instituir um tributo, que seria devido por aqueles que explorassem a atividade econômica fiscalizada pelo Estado.


O tributo que Maria pretende instituir a partir da proposição legislativa é

Quando você envia a sua declaração de Imposto de Renda, ela é analisada pelos sistemas da Receita Federal. São verificadas as informações que você declarou e comparadas com informações fornecidas por outras entidades que também entregam declarações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros. Se for encontrada alguma diferença entre as informações declaradas por você e as informações apresentadas pelas outras entidades, sua declaração será separada para uma análise mais profunda. Esse procedimento adotado pela Receita Federal é conhecido como:

As imunidades tributárias são limites ao poder de tributar impostos pela Constituição aos entes públicos.
Sobre o tema e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

Por preencher os requisitos legais, determinada entidade beneficente de assistência social, requereu à Receita Federal a declaração de imunidade da contribuição ao PIS, o que foi negado no âmbito do processo administrativo. Durante o curso do prazo recursal administrativo, a entidade ajuizou ação declaratória de imunidade.
Sobre a hipótese, considerando que os pressupostos processuais para o ajuizamento da ação e as condições da ação foram preenchidos, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um imposto de competência dos estados.