Questões de Concurso

Em um de seus artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte […]”.

Tal dispositivo diz respeito ao princípio tributário da:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um imposto de competência dos estados.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta em relação aos princípios gerais do sistema tributário nacional e às limitações ao poder de tributar. 

A forma como se estrutura o sistema tributário de um país determina o impacto dos impostos sobre o nível de renda, bem como a organização das atividades econômicas, da distribuição da renda e da competividade da economia. Ao longo da história, a estrutura tributária brasileira tem penalizado os indivíduos mais pobres, tanto pela maior tributação relativa sobre o consumo, quanto pelas isenções de impostos sobre os mais ricos.
 Esse modelo é caracterizado como um sistema:

 A reforma tributária já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. Como foi alterada pelos senadores, retornou para uma nova análise pela Câmara dos Deputados. Sobre a proposta da reforma tributária, analisar os itens abaixo:

I. A proposta inicial estabelece a extinção de tributos como o IPI, PIS e Cofins.
II. No modelo do IVA, os impostos são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item.
III. Os impostos passarão a ser cobrados na origem, e não mais no destino final.

Está(ão) CORRETO(S):