Questões de Concurso

O sistema tributário municipal refere-se ao conjunto de impostos, taxas e contribuições que uma cidade ou município pode impor para arrecadar recursos financeiros para atender às suas necessidades e prestar serviços públicos. Os tributos municipais podem variar de acordo com as leis e regulamentos de cada município. Cada um tem autonomia para determinar as alíquotas e as regras de cobrança dos tributos municipais, desde que estejam em conformidade com a legislação federal e estadual. De acordo com o Código Tributário do Município de Pitangueiras, compõem o sistema tributário o município:

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta em relação aos princípios gerais do sistema tributário nacional e às limitações ao poder de tributar. 

A forma como se estrutura o sistema tributário de um país determina o impacto dos impostos sobre o nível de renda, bem como a organização das atividades econômicas, da distribuição da renda e da competividade da economia. Ao longo da história, a estrutura tributária brasileira tem penalizado os indivíduos mais pobres, tanto pela maior tributação relativa sobre o consumo, quanto pelas isenções de impostos sobre os mais ricos.
 Esse modelo é caracterizado como um sistema:

 A reforma tributária já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. Como foi alterada pelos senadores, retornou para uma nova análise pela Câmara dos Deputados. Sobre a proposta da reforma tributária, analisar os itens abaixo:

I. A proposta inicial estabelece a extinção de tributos como o IPI, PIS e Cofins.
II. No modelo do IVA, os impostos são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item.
III. Os impostos passarão a ser cobrados na origem, e não mais no destino final.

Está(ão) CORRETO(S):

Acerca do sujeito ativo, dos contribuintes, bem como outras situações que envolvam a cobrança de IPTU, assinale a opção INCORRETA: