Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |
Q2405922
Direito Tributário
Em um processo de execução fiscal proposto pelo Município de Salto do Jacuí, não
foram localizados bens penhoráveis. O processo foi suspenso por um ano. Após esse período,
inicia-se o prazo de prescrição intercorrente de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Procurador Legislativo |
Q2397191
Direito Tributário
De acordo com o artigo 11 da Lei de Execuções
Fiscais, a penhora ou arresto de bens obedecerá à
seguinte ordem:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387471
Direito Tributário
Sobre o processo de execução fiscal, à luz da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) e da
jurisprudência do STJ, é correto afirmar que
Q2387201
Direito Tributário
Sobre o direito à restituição do indébito tributário, assinale
a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código
Tributário Nacional, artigos 165 e 166, bem como o decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça nos Recursos
Especiais representativos de controvérsia nos 1.125.550,
903.394 e 1.299.303.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386146
Direito Tributário
Após o ajuizamento de execução fiscal para a cobrança de IPTU, um Procurador do Município verificou
que a Certidão de Dívida Ativa (CDA), a qual instruiu o feito executivo, apresentava erro quanto à
identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, apontando como devedor pessoa alheia à relação
jurídica tributária. Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de
Justiça, o Procurador Municipal