Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Procurador Municipal |
Q2372236
Direito Tributário
O crédito tributário é uma figura fundamental no direito tributário brasileiro, representando o montante devido pelo contribuinte
em decorrência da ocorrência do fato gerador previsto na legislação tributária. Ele é o elemento que dá origem à obrigação
tributária, que, por sua vez, consiste no dever de pagar o tributo. O entendimento do crédito tributário é essencial tanto para o
Fisco quanto para os contribuintes, uma vez que envolve a determinação e a cobrança dos tributos. O cumprimento correto das
obrigações tributárias, o conhecimento das regras de lançamento e a compreensão das formas de suspensão e extinção do crédito
tributário são aspectos fundamentais para a regularidade fiscal e para a relação entre o Estado e os contribuintes. Assim, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371841
Direito Tributário
A respeito das modalidades de lançamento tributário e de
aspectos atinentes a esse tema, assinale a opção correta à luz do
CTN e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371840
Direito Tributário
Um contribuinte, após ter sido notificado do lançamento
de determinado imposto, impugnou esse ato por meio de recurso
na esfera administrativa.
Nessa situação hipotética, a impugnação formalizada tem o efeito de
Nessa situação hipotética, a impugnação formalizada tem o efeito de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371839
Direito Tributário
À luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção
correta a respeito do lançamento tributário.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371831
Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta requisito para a ocorrência de um
lançamento de tributo municipal.