Questões de Concurso
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Considerando as limitações de competência tributária, fixadas no Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Considerando a Obrigação Tributária assinale a alternativa incorreta:
Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale a correta.p>
São imunes dos impostos estaduais os itens a seguir, à exceção de um. Assinale-o.