Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.
Considere que uma empresa planeje melhorar sua gestão de
tributos, que está totalmente sob responsabilidade de um
experiente advogado de tributos. Nessa situação hipotética, a
empresa deve contratar ao menos um contador e um
administrador com bons conhecimentos na área de
administração tributária.
Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.
Suponha que o gestor de uma empresa tenha sido orientado
por seu advogado a aproveitar-se de incentivos fiscais
existentes, tais como isenções, redução de alíquotas e outros,
para reduzir a carga tributária da empresa. Nessa situação
hipotética, o gestor deve recusar a sugestão do advogado,
pois o que ele propôs constitui violação à legislação
tributária nacional.
De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que se aplica, retroativamente, a lei tributária na hipótese de:
A legislação tributária é interpretada conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional normatizando que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada pela alternativa:
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