Questões de Concurso

A capacidade tributária ativa é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis.

A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, incluída a aplicação das penalidades.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre moratória e parcelamento.

Corolário do princípio da legalidade, o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

A utilização da analogia como instrumento integrativo do direito tributário poderá resultar na exigência de tributo não expressamente previsto em lei.

na data de sua publicação.

90 (noventea) dias após a sua publicação, em atendimento à noventena.

na data neles prevista.

no primeiro dia do exercício seguinte ao se sua publicação, em atendimento ao princípio da anterioridade.

30 (trinta) dias após sua publicação.

a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.

a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.

os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.

a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público e a comparação.

suspensão do crédito tributário.

exclusão do crédito tributário.

capitulação legal do fato.

outorga de isenção.

dispensa do cumprimento de obrigações acessórias.

aposentados e pensionistas são isentos de pagar imposto de renda.

livros e periódicos são imunes à cobrança de impostos.

o IPVA e o ISS são impostos estaduais.

o ITR é um tributo dos municípios.