Questões de Concurso
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Em 20/1/2022, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim emitiu os boletos para a cobrança do IPTU de 2022, no valor de R$ 34.033.996,80. Em 1.º/1/2023, o município fez a cobrança judicial dos valores do IPTU de 2022 dos contribuintes inadimplentes, no montante de R$ 4.033.000,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O valor de R$ 4.033.000,00 corresponde à receita do IPTU
de 2022 inscrita em dívida ativa municipal.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item que se segue.
Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por
meio da intervenção estatal consiste na criação de um tributo
proporcional para financiar o orçamento público; assim, os
mais ricos pagariam proporcionalmente mais impostos que
os mais pobres.
A partir da situação hipotética precedente e considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Na parte em que promove o aumento das alíquotas de ISS, a
lei aprovada pela câmara de vereadores não incorre em vício
de iniciativa, em razão da matéria.
A partir da situação hipotética precedente e considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
O recolhimento do ISS, por meio da retenção do tributo pelo
tomador de serviços, configura modalidade de lançamento
por homologação.
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