Questões de Concurso
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O imposto sobre a exportação, de competência da União, das vendas realizadas ao país estrangeiro tem como fato gerador
O tributo que Maria pretende instituir a partir da proposição legislativa é
De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre
De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é uma prestação