Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para cesgranrio
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As operações relativas aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, para fins de incidência do referido imposto, são consideradas operações de bens e serviços
Nos termos da jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça, a decisão judicial deve
Essa disposição se aplica às execuções fiscais movidas
Nesse caso, observa-se que
Com vistas ao balizamento do valor desse tributo, o legislador deve fazer uso do princípio da