Questões da Prova ESAF - 2009 - MF - Assistente Técnico Administrativo

Q15463

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2009 - MF - Assistente Técnico Administrativo |

Q15463 Direito Tributário

A determinação da natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional, decorre, especificamente:

do fato gerador da respectiva obrigação.

da destinação legal do produto da arrecadação.

da denominação.

da fixação do agente arrecadador.

das peculiaridades dos sujeitos ativo e passivo da obrigação.

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