Questões da Prova CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 2 questões

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Q971442
Direito Tributário Obrigação Tributária , Substituição Tributária ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971442 Direito Tributário

Determinada lei atribuiu a uma empresa não contribuinte do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a condição de responsável pelo pagamento do referido tributo em relação a um fato gerador ainda não ocorrido.


Considerando-se as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que a referida norma é

Alternativas
Q971441
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971441 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui um traço distintivo entre a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória o fato de que
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
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