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Questões de Concurso sobre Contribuição de Melhoria em Direito Tributário

Foi encontrada 1 questão

Q937819 Direito Tributário
A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo expressamente mencionada na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. De acordo com as normas do CTN, esta contribuição pode ser cobrada pelo Estado, para fazer face
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Respostas
1: B