Nos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Assinale a alternativa correta em
termos constitucionais acerca do instituto.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, em seu Artigo 148, o empréstimo compulsório como
uma das espécies tributárias. Esse tributo tem como particularidade a previsão de resgate do valor arrecadado pelo
contribuinte, nos termos do parágrafo único, Artigo 15 do CTN – Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa
correta em termos constitucionais acerca do instituto.