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Questões de Concursos

Foram encontradas 2 questões

Q757677 Direito Tributário
A capacidade tributária estatal é influenciada pelos princípios constitucionais pátrios, entendidos como instrumentos de proteção do cidadão frente a possíveis abusos confiscatórios do Estado. Esse entendimento tem o respaldo de José Afonso da Silva, para quem: “o sistema tributário nacional subordina-se a vários princípios que configuram garantias constitucionais dos contribuintes, conforme reconhece o artigo 150, sem prejuízo de outras, e, em contrapartida, constituem limitações ao poder de tributar”. Em relação ao tema, marque o item INCORRETO:
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Q757676 Direito Tributário
Ainda em relação a Prestação de Serviços, constituem fato gerador do imposto, entre outros tantos, os serviços elencados abaixo, com exceção de:
Respostas
1: C
2: B