Questões da Prova VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico

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Q516451
Direito Tributário Obrigação Tributária , Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário , Denúncia Espontânea , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa , Certidões Negativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q516451 Direito Tributário
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é de ser entendido, nos termos do Código Tributário Nacional, como
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2: D
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