Questões da Prova VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado

Q473796

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473796 Direito Tributário

Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos

a partir da publicação da hipótese de incidência.

a partir do lançamento.

desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável.

desde a constituição definitiva do crédito tributário.

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Q473795

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473795 Direito Tributário

A natureza jurídica do tributo é determinada

pela sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.

pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

pelo fato gerador da respectiva obrigação.

pelo crédito tributário correspondente.

pela obrigação tributária que lhe dá origem.

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