Questões da Prova CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto

Foram encontradas 8 questões

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Q276744
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto |
Q276744 Direito Tributário
Foi editada lei municipal criando IPTU e constava, anexa à lei, a pauta de valores dos imóveis do município. De acordo com essa lei, a secretaria de fazenda estava autorizada a atualizar, com base na valorização imobiliária, a pauta nos exercícios posteriores.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q276750
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto |
Q276750 Direito Tributário
A titularidade da competência tributária é outorgada às pessoas políticas de direito público interno, o que resulta em aptidão para criar tributos, tendo sido concedida aos municípios competência para instituir ISS. A esse respeito, assinale a opção correta.
Alternativas
Q276745
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto |
Q276745 Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito de taxa.
Alternativas
Respostas
4: A
5: D
6: A
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