Questões da Prova CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado
Foram encontradas 3 questões
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98528
Direito Tributário
Texto associado
Quanto à administração tributária e à dívida ativa tributária,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
Constitui dívida ativa tributária apenas o crédito proveniente de obrigação legal relativa a tributos, respectivos adicionais e multas.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98527
Direito Tributário
Texto associado
Quanto à administração tributária e à dívida ativa tributária,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
É lícita à fazenda pública federal e estadual a permuta de informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98526
Direito Tributário
Texto associado
Quanto à administração tributária e à dívida ativa tributária,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
O servidor público da secretaria de fazenda estadual que obtiver, em razão de seu ofício, informações acerca da situação econômica de certo contribuinte tem o dever de sigilo quanto aos dados do contribuinte, exceto nos casos de solicitações de outras autoridades administrativas no interesse da administração pública.