Questões da Prova FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado

Q55667

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55667 Direito Tributário

Na cisão de uma sociedade, com versão de todo o seu patrimônio para outras duas pessoas jurídicas preexistentes, a responsabilidade pelos débitos tributários da sociedade cindida, relativos a fatos geradores anteriores à data da operação, é imputável

apenas à pessoa jurídica para a qual for atribuído semelhante encargo no protocolo de cisão.

a cada uma das pessoas jurídicas que absorveu o patrimônio da sociedade cindida, em caráter solidário.

apenas aos sócios da sociedade cindida, em caráter solidário.

a cada uma das pessoas jurídicas incorporadoras, na proporção do patrimônio recebido, sem solidariedade entre si.

a cada uma das pessoas jurídicas incorporadoras, apenas na proporção do patrimônio recebido.

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