Questões da Prova FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Q40114

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFIN-RO Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q40114 Direito Tributário

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

da aquisição em licitação pública de mercadorias importadas do exterior e apreendidas ou abandonadas, excetuados os bens adquiridos nessas mesmas circunstâncias.

da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

da entrada na repartição aduaneira das mercadorias ou bens importados do exterior.

do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios e sem indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido na lei complementar aplicável.

do ato final do transporte com término no exterior.

Q40108

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFIN-RO Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q40108 Direito Tributário

Sobre a disposição constitucional do ICMS, é INCORRETO afirmar que

incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou Distrito Federal.

incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

incide sobre operações que destinem a outros estados petróleo e energia elétrica.

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