Questões de Concurso Sobre legislação municipal para psicólogo

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Q1299307 Legislação Municipal
Com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município. II. Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município. III. Plano anual, diretrizes orçamentárias e orçamento plurianual. IV. Criação de novas vantagens, de qualquer espécie, aos servidores públicos do Poder Executivo.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1288847 Legislação Municipal
Assinale a alternativa incorreta. Segundo a Lei Orgânica do Município de Sertaneja, o Município tem como competência privativa, legislar sobre assuntos de interesses local, cabendo-lhe, entre outras as seguintes contribuições.
Alternativas
Q1274420 Legislação Municipal
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 037/2007, que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa/RS.

Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. Considerando as razões para perda da remuneração, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Faltar ao serviço sem justificativa resulta também na perda dos dias de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

( ) Atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 30 (trinta) minutos, resultam somente em perda de parte da remuneração, respeitando a proporção desses períodos.

( ) A pena de advertência, aplicada a critério da autoridade competente, por escrito, por inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna e em casos de violação de proibição que não tipifique infração sujeita a penalidade de demissão, resulta em dedução de 50% da remuneração.

( ) A pena de suspensão, aplicada nos termos imediatamente acima descritos, resulta em interrupção da remuneração até o retorno do servidor ao trabalho.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1246140 Legislação Municipal
A Lei Orgânica de Ibiaçá determina que a autonomia do Município se expressa pelo(a):
I. Administração e arrecadação dos tributos de sua competência e aplicação receitas. II. Indicação de parlamentares à bancada de deputados. III. Julgo das improbidades e irregularidades na gestão do Estado.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1241495 Legislação Municipal
Em relação às vantagens previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise os exemplos dos servidores municipais estáveis e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
36: A
37: A
38: A
39: X
40: A