Questões de Concurso Sobre legislação municipal para psicólogo

Foram encontradas 46 questões

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Q519713 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ( ) O gerenciamento do Sistema Único de Saúde obedecerá critérios de compromisso, com o caráter público dos serviços e da eficácia no seu desempenho. ( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão administrados pela Secretaria Municipal de Saúde,com auxílio do Conselho Municipal de Saúde. A sequência está correta em:
Alternativas
Q519712 Legislação Municipal
Cabe à Câmara Municipal de Ipatinga, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município e, especialmente:
I. Legislar sobre tributos municipais. II. Autorizar alienação de bens imóveis. III. Delimitar o perímetro urbano. IV. Autorizar a concessão de auxílios e subvenções.
Estão corretas apenas as alternativas:
Alternativas
Q1875055 Legislação Municipal
Uma das características dos entes federativos, como o Município de Porto Alegre/RS, é o fato de ser este autônomo, como já dito pela Constituição da República Federativa do Brasil e, simetricamente, pela Lei Orgânica de Porto Alegre/RS, doravante chamada de LOM. No exercício de sua autonomia, a LOM afirma que compete ao Município determinadas ações e atividades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma delas.
Alternativas
Q1384182 Legislação Municipal
Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado, Lei nº 2.912/2011, o Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Assinale a alternativa que apresenta as formas de provimento em cargos públicos que não interrompem o exercício.
Alternativas
Q1328242 Legislação Municipal
Considerando a Lei nº 4.188/2017, que institui o Vale Refeição aos Servidores Municipais de Tapejara/RS, analise as seguintes situações relacionadas a servidores que estão há quatro anos no serviço público municipal e que, durante esse tempo, se ausentaram do trabalho:
Diana teve sua segunda falta ao trabalho, apenas no turno da manhã, dessa vez para levar sua cachorrinha idosa ao veterinário. Pela primeira vez, Jackson saiu mais cedo do trabalho, pois precisava buscar sua prima cadeirante em um município vizinho. Os colegas de trabalho de Fabíola questionam-se o motivo pelo qual, pela quarta vez nesse ano, ela retorna à repartição, após o final de semana, somente na terça-feira, já que no desempenho de suas funções é extremamente competente.
Qual deles receberá o benefício proporcional aos dias trabalhados?
Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: E
34: A
35: A