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Q836125

Legislação Municipal

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Diretor Geral | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Técnico Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo |

Q836125 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa – RS. Quais são as medidas que é de competência administrativa comum do Município , da União e do Estado , observada a Lei Complementar Federal:

Alternativas

Proteger a juventude contra toda exploração bem como os fatores que possam conduzi-lá ao abandono físico, moral e intelectual.

Proteger regulamentar e fiscalizar a produção e fixação de cartazes anúncios e emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.

Fiscalizar e proteger o uso de bens do Município contra terceiros o que somente poderá ser feito mediante concessão ou permissão do agente responsável por aquela função conforme o poder público o exigir.

Organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão , o serviço de transporte público escolar.

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Q836124

Legislação Municipal

Q836124 Legislação Municipal

Sobre a Seção V da Lei Municipal 4519/2009 e alterações de Santa Rosa - RS ao conselho fiscal ,os órgãos de controle interno do Previrosa ,Compete:

Alternativas

Ao Município autorizar ou ceder servidores de seus quadros para Previrosa.

É vedada ao Município a participação de membros do conselho fiscal e deliberativos na diretoria de execução.

O orçamento e a escrituração contábil do Previrosa integrarão o orçamento do Município bem como as prestações de contas anuais.

Exercer a fiscalização contábil financeira e orçamentária, exercer outros controles estabelecidos pelo conselho deliberativo, opinar sobre as contas do Previrosa e de seus fundos especiais.

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Q836123

Legislação Municipal

Q836123 Legislação Municipal

Segundo a Lei 37/2007 do Município de Santa Rosa – RS, o servidor que por prescrição legal, deva prestar caução como garantia não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, diante disso a caução poderá ser feita por uma das modalidades:

Alternativas

Seguro fidelidade funcional emitido por instituições legalmente autorizado.

Responsabilidade funcional emitida por instituição legal.

Pontualidade, fidelidade emitido por instituição legalizada.

Nenhuma das alternativas.

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Q836122

Legislação Municipal

Q836122 Legislação Municipal

Segundo a Lei 37/2007 de Santa Rosa – RS. Do que depende a investidura em Cargo Público: Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A investidura em Cargo Público depende somente do provimento efetivo, e pode haver nomeações.

A investidura em Cargo Público dependerá de aprovações provas para atender encargos de direção, livre de nomeações e exonerações.

A investidura em Cargo Público depende de aprovações prévia em concursos públicos de provas e provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em concessão declarados em Lei , de livre nomeação e exoneração .

Nenhuma das alternativas.

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Q836120

Legislação Municipal

Q836120 Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS e alterações, Art. 23. É vedado ao Vereador: I - desde a expedição do Diploma: Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

aceitar ou exercer cargo em comissão do Município ou de entidade autárquica, sociedade de economia mista, empresa pública ou concessionária.

faltar a um décimo das sessões ordinárias e ou extraordinárias, em cada sessão legislativa;

Nenhuma das alternativas.

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31: A

32: D

33: A

34: D

35: C

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