Questões de Concurso Sobre legislação municipal para prefeitura de são miguel d`oeste - sc
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O Plano Decenal de Educação do Município de São Miguel do Oeste – SC, para o período 2009 a 2018 determina como metas para o ensino fundamental:
(__) Garantia dos temas transversais no currículo;
(__) Ensino Fundamental noturno para alunos maiores de doze anos;
(__) Oferecimento da língua estrangeira moderna – espanhol – em todos os anos, mantendo a língua estrangeira – inglês.
Assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:
Analise os tópicos segundo o disposto na lei orgânica municipal de São Miguel do Oeste – SC:
I - O Município manterá o professorando municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções;
II - O Município aplicará, anualmente, nunca menos de trinta e cinco (35%), por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Dos itens acima:
Analise os itens abaixo:
I- Todo cargo tem função, mas pode haver função sem cargo;
II- Os cargos distribuem-se em classes e carreiras, mas nunca criam-se isolados.
Essas afirmações: