Questões de Concurso Comentadas sobre legislação municipal
Foram encontradas 25 questões
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa |
Q492643
Legislação Municipal
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, certificada em processo administrativo a acumulação proibida de cargos municipais e verificada a boa-fé do servidor público efetivo, dentro de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa |
Q492642
Legislação Municipal
No tocante ao Regime de Pessoal da Manausprev, considere:
I. As funções gratificadas previdenciárias serão exercidas, exclusivamente, pelos servidores efetivos.
II. O Diretor-Presidente tem prerrogativas, subsídios e responsabilidades de Subsecretário Municipal.
III. O cargo de Diretor de Previdência será exercido por servidores ocupantes de cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, do Município de Manaus, obrigatoriamente lotados na Manausprev.
De acordo com a Lei no 1.803/2013, está correto o que se afirma APENAS em
I. As funções gratificadas previdenciárias serão exercidas, exclusivamente, pelos servidores efetivos.
II. O Diretor-Presidente tem prerrogativas, subsídios e responsabilidades de Subsecretário Municipal.
III. O cargo de Diretor de Previdência será exercido por servidores ocupantes de cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, do Município de Manaus, obrigatoriamente lotados na Manausprev.
De acordo com a Lei no 1.803/2013, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa |
Q492641
Legislação Municipal
De acordo com a Lei Municipal no 870/2005, no tocante aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS é INCORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Informática |
Q515112
Legislação Municipal
No tocante ao Conselho Diretor - CODIR, considere:
I. O CODIR reunir-se-á a cada dez dias ou quando necessário.
II. O Procurador-Chefe atuará nas reuniões do CODIR como consultor jurídico, com direito a voto.
III. O Diretor-Presidente poderá designar servidores para atuar como consultores do CODIR, com direito a voto.
De acordo com o Decreto no 2.714/2014, está correto o que se afirma APENAS em
I. O CODIR reunir-se-á a cada dez dias ou quando necessário.
II. O Procurador-Chefe atuará nas reuniões do CODIR como consultor jurídico, com direito a voto.
III. O Diretor-Presidente poderá designar servidores para atuar como consultores do CODIR, com direito a voto.
De acordo com o Decreto no 2.714/2014, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Informática |
Q515108
Legislação Municipal
Considere as seguintes hipóteses:
I. O cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou ex-companheiro credor de alimentos.
II. Os filhos inválidos, independentemente se a invalidez é pré-existente ao óbito do segurado ou posterior.
III. Os pais.
IV. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor dezoito anos.
De acordo com a Lei Municipal no 870/05, são beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado os indicados APENAS em
I. O cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou ex-companheiro credor de alimentos.
II. Os filhos inválidos, independentemente se a invalidez é pré-existente ao óbito do segurado ou posterior.
III. Os pais.
IV. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor dezoito anos.
De acordo com a Lei Municipal no 870/05, são beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado os indicados APENAS em