Questões de Concurso
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Sobre as atribuições do cargo de “comissionado de Ouvidor, grau 54”, criado pela Lei nº 9.070/16 do Município de Salvador, analise as afirmativas a seguir.
I. Expedir portarias relativas a assuntos da Guarda Municipal.
II. Identificar oportunidades de melhoria na prestação dos serviços públicos e propor soluções.
III. Analisar os indicadores de avaliação da satisfação do cidadão quanto aos serviços prestados.
Faz(em) parte de tais atribuições o que se afirma em
É matéria de Lei Orgânica Municipal dispor sobre: veículo formal utilizado para disciplinar as normas municipais; as competências ordinárias de cada poder; regras de planejamento; tributação; princípios gerais; e regime jurídico aplicado aos servidores municipais.
Em relação à natureza jurídica dos servidores do Município de Salvador, é correto afirmar que:
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