Questões da Prova CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde
Foram encontradas 36 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. o débito tributário em questão passou a ser acrescido de multa moratória de 20% do valor da taxa recolhida a menor.
II. o débito tributário em questão passou a ser acrescido de multa de 50% do valor da taxa recolhida a menor.
III. se o hospital, após a lavratura do Auto de Infração, reconhecer o débito e o pagar, dentro do prazo para interposição de defesa, o valor das multas será reduzido de 25%.
IV. se o hospital, após a lavratura do Auto de Infração, reconhecer o débito e pagá-lo, dentro do prazo para interposição de defesa, o valor das multas será reduzido de 50%.
É correto o que está contido em
( ) O cálculo da TFE a ser recolhida, para todos os tipos de estabelecimento por ela alcançados, depende do número de funcionários ali empregados.
( ) Tanto para a TFE quanto para a TLIF, o índice de atualização do valor a ser recolhido a título de taxa é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
( ) A manicure que atende em sua própria residência, ainda que de forma não aberta ao público em geral, deve recolher a TFE.
I. A TFE é mensal, lançada pelo próprio contribuinte, devendo ser recolhida de forma antecipada.
II. Pode o Poder Público, em fiscalizando o estabelecimento, determinar se a TFE considerará o nível de risco à saúde animal para ser lançado corretamente.
III. A TFE é anual e, desde que a parcela não seja inferior a R$50,00, seu recolhimento pode ser parcelado.
É correto o que se afirma em
I. A Contribuição de Melhoria será arrecadada e deverá ser paga mensalmente.
II. Não será permitido o pagamento de uma prestação sem que as anteriores estejam quitadas.
III. A mesquita do outro lado da praça não pagará a Contribuição de Melhoria porque é imune.
É correto o que se afirma em