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Quanto à Resolução CFP n.º 3/2007, julgue o item subsequente.
Da imposição de qualquer penalidade, caberá pedido de
reconsideração ao Conselho Federal de Psicologia no
prazo de quinze dias, a contar da notificação da decisão.
Quanto à Resolução CFP n.º 3/2007, julgue o item subsequente.
A pessoa jurídica que presta serviços de psicologia está
obrigada a se registrar no Conselho Regional, sendo
facultativo o registro para as associações, as fundações
de direito privado, as cooperativas e as entidades de
caráter filantrópico.
Quanto à Resolução CFP n.º 3/2007, julgue o item subsequente.
No caso de falecimento de profissional inscrito, o
cancelamento deverá ser requerido pelo cônjuge ou por
herdeiros, podendo ser cobrado do espólio o eventual
débito.
Quanto à Resolução CFP n.º 3/2007, julgue o item subsequente.
O psicólogo poderá requerer o cancelamento de sua
inscrição, desde que não esteja respondendo a processo
ético. A anuidade será cobrada proporcionalmente,
tendo como base o mês em que foi feito o requerimento,
e este será excluído do cálculo.
As Comissões reunir‐se‐ão a cada dois meses para deliberar sobre as matérias que lhes estão afetas, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
A eleição da Diretoria ocorrerá em reunião do Plenário, no mês de janeiro de cada ano, sendo a posse realizada em solenidade de assinatura do respectivo termo de posse e compromisso.
O Conselho Regional de Psicologia do Paraná é composto pelos seguintes órgãos: Congresso Regional de Psicologia; Assembleias; Diretoria; Conselho Fiscal; Comissões; e Grupos de Trabalho.
O psicólogo não poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, ainda que informado expressamente pelo atendido sobre a interrupção voluntária e definitiva do serviço, sendo necessária comunicação formal do outro profissional.
Ao psicólogo não é permitido desviar para serviço particular, visando a benefício próprio, pessoas atendidas por instituição com a qual mantenha vínculo profissional.
É permitido ao psicólogo receber ou pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.
Compete aos Conselhos Regionais a aplicação das penalidades, cabendo recurso, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de trinta dias da ciência da punição.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.
As penas aplicáveis por infrações disciplinares são
advertência, multa, censura, suspensão do exercício
profissional até trinta dias ou cassação do exercício
profissional.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.
A Assembleia dos Delegados Regionais deverá
reunir‐se, ordinariamente, ao menos duas vezes por
ano, exigindo‐se, em primeira convocação, o quorum de
dois terços de seus membros.
O patrimônio dos Conselhos Regionais será constituído de taxas, anuidades e multas a serem pagas pelos profissionais, cabendo 30% desse montante ao Conselho Federal.
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.
Na primeira reunião de cada ano, o Conselho Regional
elegerá seu presidente, seu vice‐presidente, seu
secretário e seu tesoureiro.
I. O sigilo significa manter sob proteção as informações e fatos conhecidos por meio da relação profissional em que estão implicadas a confiabilidade e exposição da intimidade do usuário. II. Havendo a necessidade do envio de informações sigilosas pelo correio para algum outro profissional, é preciso que o envelope seja enviado com carta registrada, a qual comprova a entrega do recebimento do documento. III. Nos prontuários dos pacientes devem conter registros detalhados dos atendimentos psicológicos realizados, podendo ser de livre acesso à equipe profissional. IV. É garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas pelo psicólogo, em seu prontuário.
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