Questões de Concurso

Considerando o Novo Marco Legal, Lei nº 14.026/2020, a qual altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados (LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020), caberá à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) estabelecer normas no que concerne a/à:

Em consonância com o artigo "25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: História, Política e Sociedade" (2016), de Marco Antônio de Souza, analise a sentença abaixo:


O profissional da Psicologia deve compreender a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo do período de tempo que se inicia com a sua edição em 1990 até os dias de hoje. Em meados dos anos 80, o regime autoritário estava vivendo seus estertores, e o processo de democratização ganhava velocidade. Havia situações de avanço político com a retomada dos movimentos sociais, alguns deles de caráter popular, além do fortalecimento das lutas sindicais e o surgimento de organizações novas ligadas aos antigos grupos cristãos, destacando-se as Comunidades Eclesiais de Base (1ª parte). Finalmente, protagonizava-se a efervescência das discussões em torno da ideia de bem-estar social, o que sinalizava a necessidade de redefinir o papel do Estado no que dizia respeito aos projetos sociais, de preferência em parceria com as organizações não governamentais (ONGs) (2ª parte). A culminância dos debates sociais ganharia contornos detalhados na promulgação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Foi exatamente nesse cenário de reconstrução da democracia que surgiu a proposta que originaria mais adiante o ECA (3ª parte).


Quais partes estão corretas?

Considerando as diretrizes para a Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019), as Políticas Públicas de álcool e outras drogas e a atuação do profissional da Psicologia na área da Política sobre Drogas, é INCORRETO afirmar:

Ao saber que uma criança de 7 anos não tem frequentado a escola ou recebido qualquer apoio educacional por parte dos pais, um cidadão decide informar a um órgão que tenha como finalidade específica zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Nesse caso, o encaminhamento deve ser feito:

“Para que seja possível um maior zelo no tratamento e reabilitação dos usuários de álcool e outras drogas, deve-se conhecer a política de saúde vigente no Brasil.” (KRELLING NETO, 2020, p. 29). A partir do texto, analise as afirmativas abaixo.


I. Atualmente, no Brasil, tem-se uma política de saúde denominada de “Atenção Integral e Usuários de Álcool e Outras Drogas”. A lógica dessa política é um cuidado humanizado.

PORQUE


II. No passado, os portadores de distúrbios mentais, eram tratados em manicômios fechados, os quais, de modo geral, eram cruéis e agravavam o quadro do indivíduo, trazendo sofrimentos não só para ele, como para sua família.


Assinale a alternativa correta.