Questões de Concurso
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Mediante um caso de vulnerabilidade social recebido pelo dispositivo CRAS, observou-se a necessidade do contato com a rede para a articulação do cuidado e ampliação de estratégias e direcionamentos. Uma família do interior de uma cidade estava vivendo em condições precárias e até mesmo insalubres, com duas crianças sem acesso à educação, sem recursos financeiros devido ao adoecimento do provedor, com problemas de moradia e saneamento básico. No que se refere às ações que podem ser promovidas pela atenção primária de saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Integração e organização social com instituições para adição de parcerias.
II. Realização do cadastro escolar para ampliação de estratégias de cuidados.
III. Garantia da continuidade de ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.
IV. Conhecimento da realidade do território, bem como dos fatores microbiológicos.
V. Reabilitação de casos complexos e específicos com atendimentos ambulatoriais.
Está correto o que se afirma apenas em
Considerando o Novo Marco Legal, Lei nº 14.026/2020, a qual altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados (LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020), caberá à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) estabelecer normas no que concerne a/à:
O profissional da Psicologia deve compreender a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo do período de tempo que se inicia com a sua edição em 1990 até os dias de hoje. Em meados dos anos 80, o regime autoritário estava vivendo seus estertores, e o processo de democratização ganhava velocidade. Havia situações de avanço político com a retomada dos movimentos sociais, alguns deles de caráter popular, além do fortalecimento das lutas sindicais e o surgimento de organizações novas ligadas aos antigos grupos cristãos, destacando-se as Comunidades Eclesiais de Base (1ª parte). Finalmente, protagonizava-se a efervescência das discussões em torno da ideia de bem-estar social, o que sinalizava a necessidade de redefinir o papel do Estado no que dizia respeito aos projetos sociais, de preferência em parceria com as organizações não governamentais (ONGs) (2ª parte). A culminância dos debates sociais ganharia contornos detalhados na promulgação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Foi exatamente nesse cenário de reconstrução da democracia que surgiu a proposta que originaria mais adiante o ECA (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Considerando as diretrizes para a Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019), as Políticas Públicas de álcool e outras drogas e a atuação do profissional da Psicologia na área da Política sobre Drogas, é INCORRETO afirmar:
Ao saber que uma criança de 7 anos não tem frequentado a escola ou recebido qualquer apoio educacional por parte dos pais, um cidadão decide informar a um órgão que tenha como finalidade específica zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Nesse caso, o encaminhamento deve ser feito:
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