Questões de Concurso

A implementação da Política Nacional de Alternativas Penais prevê a atuação do profissional da Psicologia no atendimento e acompanhamento aos apenados beneficiários das medidas alternativas. 

São exemplos de práticas de alternativas penais que podem ser conduzidas pelo psicólogo: 

Leia o seguinte trecho, publicado no GaúchaZH, em 29/11/2023:


“A separação conjugal nem sempre é algo fácil, pelo contrário, pode ser traumática para os envolvidos. Quando aquele, agora, ex-casal tem filhos, a situação se torna ainda mais delicada. Em alguns casos, as brigas de ex-parceiros se configuram em alienação parental”.


De acordo com a Lei nº 12.318/2010, o que é alienação parental?

Em consonância com o artigo "25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: História, Política e Sociedade" (2016), de Marco Antônio de Souza, analise a sentença abaixo:


O profissional da Psicologia deve compreender a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo do período de tempo que se inicia com a sua edição em 1990 até os dias de hoje. Em meados dos anos 80, o regime autoritário estava vivendo seus estertores, e o processo de democratização ganhava velocidade. Havia situações de avanço político com a retomada dos movimentos sociais, alguns deles de caráter popular, além do fortalecimento das lutas sindicais e o surgimento de organizações novas ligadas aos antigos grupos cristãos, destacando-se as Comunidades Eclesiais de Base (1ª parte). Finalmente, protagonizava-se a efervescência das discussões em torno da ideia de bem-estar social, o que sinalizava a necessidade de redefinir o papel do Estado no que dizia respeito aos projetos sociais, de preferência em parceria com as organizações não governamentais (ONGs) (2ª parte). A culminância dos debates sociais ganharia contornos detalhados na promulgação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Foi exatamente nesse cenário de reconstrução da democracia que surgiu a proposta que originaria mais adiante o ECA (3ª parte).


Quais partes estão corretas?

Ao saber que uma criança de 7 anos não tem frequentado a escola ou recebido qualquer apoio educacional por parte dos pais, um cidadão decide informar a um órgão que tenha como finalidade específica zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Nesse caso, o encaminhamento deve ser feito:

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar, que seja aplicada com o uso da força física sobre a criança e resulte em lesão, é definida como castigo