Questões da Prova FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo
Foram encontradas 5 questões
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Sobre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, em consonância com a Lei nº 12.594/12 que instituiu o SINASE, analise as afirmativas a seguir.
I. Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
II. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
III. Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA).
Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.
João, 8 anos, foi pego em flagrante furtando roupas em um shopping.
De acordo com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, João deverá ser encaminhado ao
Douglas, 16 anos, foi surpreendido portando grande quantidade de drogas e uma quantia em dinheiro, durante incursão policial em sua comunidade. Apurou-se que Douglas abandonou os estudos no 6º ano do Ensino Fundamental e iniciou o uso de drogas quando tinha 12 anos.
Sobre o caso narrado, em consonância com a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Jefferson, 16 anos, foi apreendido após denúncia de agressão e ameaça à sua própria mãe. Na audiência de apresentação, o Juiz requereu, entre outras providências, a realização do estudo psicológico, a ser juntado aos autos para a segunda audiência.
O processo de avaliação psicológica de Jefferson deverá