Questões da Prova TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Psicólogo

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Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Psicólogo |
Q421943 Psicologia
A expressão “abuso sexual” não faz parte das definições de crimes de natureza sexual do Código Penal, em vigor desde 1940. É preciso encaixar o termo dentro das tipificações existentes no Código, o que pode dificultar ainda mais a avaliação final do juiz. Sobre o assunto, considere as seguintes categorias:

1. Estupro (art. 213).
2. Atentado violento ao pudor (art. 214).
3. Presunção da violência (art. 224).

O abuso sexual é julgado dentro das seguintes categorias legais:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Psicólogo |
Q421935 Psicologia
Ataíde Júnior (2009) concebe o poder familiar como um feixe de direitos e deveres atribuídos aos pais, em função da proteção dos filhos, e cujas atribuições atualmente são regidas por alguns ordenamentos. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
( ) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar seus filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. ( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
( ) Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, nomear-lhes tutor, por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não sobreviver ou o sobrevivo não puder exercer o pátrio poder familiar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo
Alternativas
Respostas
23: A
24: A