No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade. Segundo o novo Manual de Redação da Presidência da República, quando a lei é o instrumento básico de organização, de definição e de distribuição de competências tem a função de:

O padrão ofício no novo Manual de Redação da Presidência da República, o termo empregado ao padrão ofício do (s) tipo(s) de expediente(s) é:

Rafael estava conversando com seu colega Marcelo sobre a Redação Oficial e o Padrão Ofício. Durante a conversa, ficaram em dúvida sobre o que seria o endereçamento. Ao consultarem o Manual de Redação da Presidência da República concluíra que:

Rogério foi incumbido da tarefa de elaborar uma correspondência oficial para um Ministro do Tribunal de Contas. Durante a redação, ficou em dúvida sobre qual vocativo deveria ser utilizado no texto oficial. Ao consultar o Manual de Redação Oficial da Presidência da República Rogério concluiu que o vocativo correto seria:

O Padrão oficio surgiu para uniformizar o ofício, o aviso e o memorando. Com base no manual de redação da presidência da república, pode-se afirmar que o segundo elemento de cima para baixo que compõe sua estrutura é o:

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, NÃO se usa o hífen em formações que contêm os prefixos “des-” e “in-” nas quais o segundo elemento perdeu o “h” inicial, por exemplo:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, sobre o correio eletrônico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício. Portanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

( ) Como endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser oficial, porém, não há a necessidade da utilização da extensão “.gov.br”, por exemplo.

( ) Como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na Administração Pública.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente impessoal. Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre, entre outros, do(a):

I. Ausência de impressões individuais de quem comunica.

II. Pessoalidade de quem recebe a comunicação.

III. Caráter impessoal do próprio assunto tratado.

Estão CORRETOS:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, sobre as partes do documento padrão ofício, analisar a sentença abaixo:

O cabeçalho deve constar em todas as páginas do documento, centralizado na área determinada pela formatação (1ª parte). Os documentos oficiais devem ser identificados da seguinte maneira: nome do documento, indicação de numeração, informações do documento e alinhamento (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com o Manual da Presidência da República, sobre os pronomes de tratamento em texto oficial para um Deputado Federal, analisar os itens abaixo:

I. Endereçamento: “A Sua Excelência o Senhor”, devendo-se respeitar o gênero.

II. Tratamento no corpo do texto: “Vossa Excelência”.

III. Não se deve usar abreviaturas.

Estão CORRETOS:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, sobre a redação oficial, analisar os itens abaixo:

I. Pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos.

II. É necessariamente árida e contrária à evolução da língua.

III. Clareza e precisão são algumas de suas características.

Estão CORRETOS:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, o fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Para autoridades de hierarquia superior à do remetente, inclusive o Presidente da República, utiliza-se no padrão ofício o seguinte fecho:

O Manual de Redação da Presidência da República regula, dentro da Administração pública brasileira, a formatação do texto em redação do tipo

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a alternativa que descreve o conceito de momento vocativo em um documento oficial é:

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, edição 2002, quando da elaboração de atos normativos, deve-se avaliar, entre outras questões, se alguma providência relativa à determinado fato precisa ser tomada. Sob esse aspecto específico, deve ser examinado o seguinte quesito:

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), o endereçamento, conforme o padrão ofício, é a parte do documento que informa quem receberá o expediente. Assim, no endereçamento, deverá constar, entre outros elementos, o pronome de tratamento das comunicações dirigidas às autoridades. Assinale a alternativa que apresenta a forma adequada para se dirigir por correspondência às autoridades tratadas por Vossa Excelência.

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), a numeração das páginas de um texto, seguindo o padrão ofício, deve ser centralizada, além de ser obrigatória a partir da:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, 2ª edição, utiliza-se o tratamento de Vossa Excelência para, entre outras, as seguintes autoridades do Poder Executivo:

  I. Presidente da República

 II. Ministros de Estado

III. Prefeitos municipais

 IV. Chefes de Gabinete dos Prefeitos

  V. Secretários de Estado dos Governos Estaduais

Está correto o que se afirma APENAS em 

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a finalidade básica da Redação Oficial é comunicar com: