Questões de Concurso

Considerando-se o documento oficial conhecido como ata, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A ata é um documento com valor jurídico e por isso deve ser lavrada de modo que nada lhe possa ser __________ ou modificado, prevenindo fraudes. Assim sendo, ela é escrita em __________, que podem ou não receber numeração.  

Com base em Kaspary (2017), analise as seguintes características relativas a três documentos:


• Presta-se a comunicações internas sobre assuntos rotineiros. Por isso, deve caracterizar-se pela simplicidade, rapidez, clareza e concisão.
• É o tipo mais comum de correspondência oficial. Exatamente por ser documento da correspondência oficial, só pode ser expedido(a) por órgão público, em objeto de serviço. Seu destinatário, no entanto, além de outro órgão público, pode ser também um particular.
• Pode ser usado(a) por qualquer pessoa que tenha interesse no serviço público, seja servidor público ou não. Deve ser dirigido(a) à autoridade competente para conhecer, analisar e solucionar o caso, podendo ser manuscrito(a) ou digitado(a).


As características acima definem, respectivamente, os seguintes documentos:

O ato pelo qual a autoridade divulga na imprensa oficial, em jornais de grande circulação ou locais públicos certa notícia, fato ou ordem que deva dar publicidade para conhecimento das pessoas nele mencionadas, de outras que tenham interesse no assunto e do público em geral, é o:

De acordo com a Técnica Legislativa, a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada, é chamada de:

Conjunto de procedimentos, regras e princípios para elaboração de norma jurídica que pode vir a integrar um ordenamento jurídico corresponde a/ao: