Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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O registro e a anotação de enfermagem são instrumentos essenciais para a continuidade do cuidado, a comunicação entre os profissionais de saúde e a segurança do paciente. No âmbito da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família, o Técnico em Enfermagem deve registrar de forma clara, objetiva e fidedigna todas as ações realizadas, observações clínicas relevantes e intercorrências identificadas durante a assistência, respeitando normas técnicas, éticas e legais.
Analise as proposições a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) As anotações de enfermagem devem ser claras, objetivas, legíveis e sem rasuras.
(__) Os registros de enfermagem contribuem para a continuidade da assistência e a segurança do paciente.
(__) A realização de anotações de enfermagem é facultativa quando não há intercorrências durante o atendimento.
(__) As anotações de enfermagem possuem valor ético, legal e assistencial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima.
Leia o caso a seguir para responder a esta questão.
A Polícia Civil do Distrito Federal investiga a morte de três pacientes internados na unidade de terapia intensiva de um hospital particular em Brasília, ocorridas em novembro de 2025.
Segundo as apurações, um técnico de enfermagem utilizou credenciais de médicos ausentes para registrar, de forma fraudulenta, a prescrição.
No dia 17 de novembro de 2025, dois pacientes sofreram múltiplas paradas cardiorrespiratórias logo após a medicação intravenosa, sendo inicialmente reanimados pela equipe médica. As imagens das câmeras de segurança demonstraram que, após sucessivas tentativas com o cloreto de potássio, o técnico de enfermagem passou a injetar, também, um desinfetante, o que levou a choque circulatório e parada cardíaca imediata, culminando na morte desses dois pacientes. Duas técnicas de enfermagem presenciaram as aplicações e participaram dos procedimentos de reanimação, sem impedir a continuidade das condutas.
No dia seguinte, um terceiro paciente, internado por outra condição clínica e sem histórico de doença cardíaca, apresentou assistolia após receber uma injeção administrada pelo mesmo técnico. O paciente permaneceu internado por dias, mas também evoluiu para óbito, em circunstâncias consideradas suspeitas pela polícia.
O técnico de enfermagem encontra-se preso temporariamente e, após negar inicialmente os fatos, admitiu as mortes ao ser confrontado com as imagens. As outras duas técnicas foram presas por omissão e participação, segundo a autoridade policial. O inquérito segue em andamento para apurar eventuais outras vítimas e a real motivação dos crimes, tratados como homicídio.
Considerando a natureza do fato relatado, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, ao autor principal, o técnico de enfermagem que administrou a medicação não prescrita e o desinfetante de uso hospitalar por via intravenosa nos três pacientes, cabe:
I- Advertência verbal, por ser uma infração leve, ou seja, ofendeu a integridade física, mental ou moral dos pacientes.
II- Censura, devido as infrações serem moderadas, pois provocaram debilidade temporária nos pacientes.
III- Suspensão, praticou infrações graves com perigo de morte e debilidade permanente dos pacientes.
IV- Cassação, por serem infrações gravíssimas, que culminaram em morte ou debilidade permanente dos pacientes.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) penalidade(s)/infração(ões)
Considerando a Lei n.º 7.498/1986, Art. 2º, parágrafo único, “[...] a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem [...], respeitados os respectivos graus de habilitação.” Segundo o seu Art. 11, “[...] o Enfermeiro exerce privativamente: [...] cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida e cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas [...]”. Por sua vez, o Art. 12 dispõe que o “Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem [...]”. O Art. 15 acrescenta que as atividades contidas no Art. 12, “[...] quando exercidas em instituições de saúde [...], somente podem ser desempenhadas sob a orientação e supervisão do Enfermeiro.”
Mediante tais informações, é possível afirmar que compete ao técnico de enfermagem: