Questões de Concurso sobre Legislação de Enfermagem em Enfermagem

Q3534868

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Enfermeiro |

Q3534868 Enfermagem

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aprovado em 2017 estabelece princípios, direitos e deveres que norteiam a conduta profissional do enfermeiro. Com base no referido Código, acerca dos direitos, é correto afirmar que o profissional de enfermagem:

A

Pode recusar-se a realizar atividades que estejam em desacordo com os princípios éticos, mesmo que haja ordem superior.

B

Pode ocultar informações ao paciente, quando julgar que isso evitará sofrimento psicológico.

C

Não pode delatar atos de negligência cometidos por colegas de profissão.

D

Deve seguir plenamente a prescrição médica, mesmo que ela represente risco ao paciente.

E

Deve sempre submeter-se às normas institucionais, mesmo que elas violem princípios éticos.

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Q3531681

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Técnico de Enfermagem - Edital nº 46 |

Q3531681 Enfermagem

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 736/2024 dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo o contexto socioambiental no qual ocorre o cuidado de enfermagem. Conforme essa Resolução, é correto afirmar sobre os padrões de cuidado:

A

O técnico de enfermagem pode, diante da implementação das intervenções, caracterizar e listar os diagnósticos de enfermagem de situações.

B

As teorias e modelos de cuidado, bem como sistemas de linguagens padronizadas, devem aparecer somente em protocolos acadêmicos, e não nos institucionais, utilizados na prática assistencial.

C

A avaliação com exame físico conduzida pelo técnico deve ser anotada em local diferente daquela realizada pelo enfermeiro, como complemento de padronização de cuidados.

D

A implementação de enfermagem compreende a realização das intervenções pela equipe, respeitando resoluções e a competência técnica de cada profissional, com colaboração e comunicação contínua.

E

O Processo de Enfermagem é um sistema de 7 etapas independentes, no qual cada profissional tem sua incumbência em todas as etapas, devendo validar e registrar todos os passos.

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Q3531675

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Técnico de Enfermagem - Edital nº 46 |

Q3531675 Enfermagem

Segundo o artigo 12 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, “Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional” é um/uma:

A

Proibição.

B

Penalidade.

C

Infração ética.

D

Direito.

E

Dever.

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Legislação de Enfermagem: principais leis, ética e atuação profissional

A Legislação de Enfermagem compreende o conjunto de normas que regulamentam o exercício da profissão no Brasil, estabelecendo direitos, deveres, competências e responsabilidades dos profissionais de enfermagem. Para quem se prepara para concursos públicos, é fundamental dominar as principais leis, resoluções e códigos que orientam a prática profissional, pois esses temas são frequentemente cobrados em provas de nível médio e superior.

Q3531674

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Técnico de Enfermagem - Edital nº 46 |

Q3531674 Enfermagem

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 564/2017, é dever do Técnico em Enfermagem no exercício de suas atividades profissionais:

A

Obedecer às ordens médicas e administrativas, mesmo que contrárias aos princípios éticos, desde que respaldadas pela chefia imediata.

B

Garantir à pessoa, família e coletividade a prestação de assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência

C

Eximir-se da responsabilidade sobre falhas da equipe, desde que não tenha sido o autor direto da conduta.

D

Recusar-se a prestar assistência de enfermagem em situações de urgência, caso esteja fora do seu horário de trabalho.

E

Aceitar ser fotografado por pacientes que queiram registrar os procedimentos do trabalho desempenhado pelo técnico.

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Q3524058

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3524058 Enfermagem

Sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), e suas proibições, considere as afirmativas a seguir:

I. Executar e/ou determinar atos contrários ao Código de Ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem.

II. Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

III. Colaborar ou acumpliciar-se com pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitem a legislação e princípios que disciplinam o exercício profissional de Enfermagem.

Assim, é correto afirmar que são proibições no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017):

A

Somente I.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas

D

I, II e III.

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Q3524057

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3524057 Enfermagem

Carla, técnica de enfermagem, com cinco anos de experiência, atua no setor de Pronto Atendimento de uma unidade hospitalar. Durante um turno agitado, chega um paciente com quadro de dor abdominal intensa, náuseas e pressão arterial elevada. Enquanto o médico realiza a avaliação clínica, Carla, observando o desconforto do paciente, decide por conta própria administrar 40 gotas de dipirona oral, argumentando que o paciente "estava com muita dor" e que "não dava pra esperar". Ela faz a administração de medicamentos, sem prescrição médica, nem consulta ao enfermeiro da equipe. Pouco tempo depois, o paciente apresenta queda abrupta da pressão arterial e reação alérgica à medicação, necessitando atendimento emergencial com suporte ventilatório e uso de adrenalina. Após estabilização, a equipe identificou que o paciente possuía histórico de alergia à dipirona, registrado em seu prontuário. O caso foi comunicado à coordenação de enfermagem e à ouvidoria do hospital. Em sindicância, constatou-se que a profissional agiu descumprindo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017) com:

A

Imprudência.

B

Perícia.

C

Negligência.

D

Prudência.

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Q3522417

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Enfermeiro |

Q3522417 Enfermagem

A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. Sobre os direitos disposto no capítulo I do Código de ética dos profissionais de enfermagem, descrito na resolução COFEN nº 564/2017, considere as afirmativas a seguir:

I. Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
II. Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos, danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
III. Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.

Assim, é correto afirmar que são direitos do profissional de enfermagem, no Código de Ética (Resolução COFEN nº 564/2017):

A

Somente I.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I, II e III.

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Q3515433

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Técnico de Enfermagem Intervencionista - SAMU |

Q3515433 Enfermagem

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, quando há uma inobservância às suas disposições, por exemplo, a omissão ou a conivência com um ato que está entre as proibições, ocorre uma

A

expulsão.

B

negligência.

C

censura.

D

infração ética.

E

suspensão.

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Q3515293

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família - ESF |

Q3515293 Enfermagem

A Resolução Cofen nº 766, de 5 de novembro de 2024, aprova as Normas e Diretrizes para atuação da equipe de enfermagem na Atenção Domiciliar e descreve as modalidades de Atenção Domiciliar oferecidas pela Enfermagem, entre as quais está acertadamente

A

descrito o Atendimento Domiciliar, que compreende todas as ações, sejam elas educativas ou assistenciais, desenvolvidas pelos profissionais de enfermagem no domicílio, direcionadas ao paciente, seus familiares e/ou rede de apoio voluntária.

B

descrita a Visita Domiciliar, que é a prestação de cuidados sistematizados de forma integral no domicílio, com oferta de tecnologia e de recursos humanos, equipamentos, materiais e medicamentos.

C

descrito o Suporte Domiciliar, que é o seguimento de um paciente após a alta hospitalar, para administração de medicamentos e/ou realização de procedimentos e acompanhamento às consultas médicas de retorno.

D

descrita a Internação Domiciliar, que é o contato da equipe de enfermagem para avaliação das demandas exigidas pelo usuário e familiar e providências para aquisição de tecnologia de suporte e insumos para o cuidado semi-intensivo.

E

descrita a Intervenção Domiciliar, que é a avaliação, diagnóstico de necessidades de cuidados, decisão sobre possibilidade de continuidade de cuidados no domicílio por um cuidador, eleição e treinamento de um cuidador e supervisão e apoio para este.

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Q3515277

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família - ESF |

Q3515277 Enfermagem

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão:

Uma enfermeira estava participando de uma pesquisa sobre focos de Dengue em uma comunidade em Osasco – SP, quando encontrou um casal de irmãos vivendo em um quartinho, nos fundos de uma borracharia. Apurou que eles sempre viveram lá com a mãe, mas ela desapareceu há aproximadamente cinco meses, segundo o dono da borracharia. Este informou que a menina tem 8 anos e o menino 10, e que eles deixaram de ir à escola há três meses, quando começou o ano letivo. As crianças fazem pequenos serviços para os comerciantes e moradores do bairro, que lhes dão alimentação em troca, mas estão sem a supervisão de qualquer adulto. A enfermeira constatou que o quarto é modesto e quase sem conforto, mas está arrumado e asseado. O dono da borracharia os deixa ficar lá porque, segundo ele, são educados e não fazem bagunça e estão esperando a mãe reaparecer.

Além de anotar seus achados no relatório que fez para a Diretoria da Unidade Básica de Saúde da área em que se localiza a borracharia, a enfermeira diligenciou para que a situação fosse notificada ao Conselho Tutelar da região.
Ao fazer isso, atendeu ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal Brasileiro e evitou ser enquadrada no que prevê o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que proíbe, ao profissional de enfermagem, no

A

art. 64. Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.

B

art. 61. Executar e/ou determinar atos contrários ao Código de Ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem.

C

art. 96. Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade.

D

art. 70. Utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça.

E

art. 72. Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais, no exercício profissional.

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Q3499109

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro |

Q3499109 Enfermagem

No atendimento a uma mulher vítima de violência doméstica, o profissional de Enfermagem deve:

A

Notificar apenas com autorização da paciente.

B

Realizar a notificação compulsória nos termos da Lei, mesmo sem consentimento da vítima.

C

Aguardar parecer médico e autorização judicial para proceder.

D

Encaminhar diretamente para serviços de saúde mental sem registro do caso.

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Q3499106

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro |

Q3499106 Enfermagem

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é dever do enfermeiro:

A

Manter o sigilo profissional apenas diante do paciente.

B

Interromper o cuidado sempre que houver risco ao profissional, mesmo com suporte.

C

Respeitar a dignidade e os direitos humanos no exercício da profissão.

D

Prestar cuidados somente em instituições públicas.

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Q3498873

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) |

Q3498873 Enfermagem

Texto associado

Para responder à questão, considere o Anexo da Resolução Cofen nº 720/2023 (com alterações da Resolução nº 733/2023).

Assinale a alternativa que descreve uma atividade vedada ao enfermeiro no exercício da função de auditor.

A

Manter sigilo profissional, salvo nos casos previstos em lei.

B

Examinar o paciente, desde que autorizado por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

C

Retirar cópias do prontuário do paciente da instituição auditada.

D

Solicitar esclarecimentos à equipe multiprofissional sobre registros que possam gerar glosas indevidas.

E

Acompanhar presencialmente exames e procedimentos prestados ao paciente, desde que haja autorização institucional e do paciente.

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Q3498872

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) |

Q3498872 Enfermagem

Texto associado

Para responder à questão, considere o Anexo da Resolução Cofen nº 720/2023 (com alterações da Resolução nº 733/2023).

Sobre as competências do enfermeiro enquanto integrante da equipe multidisciplinar de auditoria e gestão em saúde, assinale a alternativa correta.

A

A participação em discussões de passagem de plantão é vedada aos enfermeiros, sendo tarefa exclusiva dos médicos assistentes.

B

O enfermeiro está impedido de elaborar protocolos e indicadores assistenciais.

C

O enfermeiro pode atuar na contratualização e nas negociações técnicas e comerciais entre prestadores e operadoras de saúde.

D

A atuação em atividades educacionais é facultativa, sendo obrigatória somente se houver determinação judicial.

E

O enfermeiro pode delegar funções de auditoria a técnicos de enfermagem, desde que sob supervisão direta.

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Q3498871

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) |

Q3498871 Enfermagem

Texto associado

Para responder à questão, considere o Anexo da Resolução Cofen nº 720/2023 (com alterações da Resolução nº 733/2023).

Em relação às atribuições do enfermeiro auditor no contexto da auditoria em saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O enfermeiro auditor pode participar de bancas examinadoras e concursos para seleção de pessoal técnico de enfermagem.

B

É vedada ao enfermeiro auditor a solicitação de acesso aos protocolos assistenciais do prestador de serviços durante auditoria concorrente.

C

O enfermeiro auditor pode realizar visitas técnicas em prestadores de serviços para avaliar a estrutura física e a qualidade assistencial prestada.

D

A atuação do enfermeiro auditor inclui a análise e proposição de medidas de racionalização na utilização de OPME/DMI.

E

O enfermeiro auditor pode entrevistar e examinar pacientes durante auditoria, desde que haja consentimento registrado.

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Q3498859

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) |

Q3498859 Enfermagem

A Resolução Cofen nº 293/2004 fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O dimensionamento e a adequação quanti-qualitativa do quadro de profissionais de Enfermagem devem basear-se em características relativas à instituição/empresa, ao serviço de Enfermagem e ao quantitativo de profissionais das demais categorias que compõem o serviço.

B

Para o serviço em que a referência não pode ser associada ao leito-dia, a unidade de medida será o sítio funcional, com um significado tridimensional: atividade(s), local ou área operacional e o período de tempo (4, 5 ou 6 horas).

C

Índice de Segurança Técnica (IST) é um valor percentual que se destina à cobertura das taxas de absenteísmo e de ausências de benefícios, sendo que o quantitativo de profissionais estabelecido deverá ser acrescido de um IST de 5% do total.

D

O dimensionamento e o gerenciamento do quadro de profissionais de Enfermagem deverão ser realizados pelo gerente do serviço de saúde, podendo ou não ser um enfermeiro.

E

Para assistência mínima e intermediária, deve-se observar um percentual de 52 a 56% de enfermeiros, e restante de técnicos e auxiliares de enfermagem.

Q3498855

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Enfermagem |

Q3498855 Enfermagem

Considerando os deveres e responsabilidades previstos no Código de Ética da Enfermagem em relação à assistência à pessoa, família e coletividade, identifique a alternativa que representa corretamente uma conduta ética esperada do técnico em enfermagem.

A

Delegar funções de enfermagem a outros membros da equipe, mesmo que não sejam profissionais de saude.

B

Executar qualquer procedimento prescrito por medico, ainda que dessa forma acabe comprometendo a segurança do paciente.

C

Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal.

D

Registrar informações incompletas sobre o atendimento, quando estiver sem tempo.

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Q3498854

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Enfermagem |

Q3498854 Enfermagem

Com base nos direitos estabelecidos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que expressa corretamente uma conduta negada ao profissional técnico de enfermagem no exercício de suas atividades.

A

Participar de ações de educação em saúde com outras categorias profissionais.

B

Recusar-se a executar atividade sem segurança, mesmo quando sua vida estiver em risco.

C

Comunicar ao COREN fatos que infrinjam a legislação profissional.

D

Administrar medicamentos sem conhecer sua ação e os possíveis riscos.

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Q3498853

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Enfermagem |

Q3498853 Enfermagem

Em consonância com o código de ética do profissional de Enfermagem, podemos afirmar que é dever do profissional de enfermagem:

A

Atuar com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.

B

Praticar atos médicos sempre que houver necessidade, mesmo sem autorização legal.

C

Priorizar o atendimento à coletividade, mesmo que em detrimento dos direitos individuais.

D

Realizar procedimentos de risco sem conhecimento técnico, se solicitado por superior hierárquico.

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Q3498852

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Enfermagem |

Q3498852 Enfermagem

De acordo com a Lei N 7.498/86, de 25 de junho de 1986 que regulamenta o exercício da Enfermagem, são reconhecidos como Técnicos de Enfermagem:

A

Os titulares de diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem expedido conforme a legislação brasileira e registrado no órgão competente, ou aqueles com formação estrangeira devidamente revalidada ou reconhecida por acordo de intercâmbio cultural.

B

Profissionais com formação superior em Enfermagem que desejam atuar em nível técnico, desde que registrados no Conselho Regional de Enfermagem.

C

Aqueles com experiência prática em unidades de saúde por no mínimo dois anos, mesmo sem formação específica na área técnica.

D

Pessoas com cursos livres na área da saúde que comprovem atuação em ambiente hospitalar ou ambulatorial por tempo equivalente à formação técnica.

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